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– Comunicado de imprensa em nome da Campanha pelas Sementes Livres.

A título individual/colectivo pode fazer:
– Assinar a petição, texto e link abaixo, que pode continuar para além do dia da votação, já que se dirige também ao Parlamento e Conselho.
– Divulgar amplamente

Texto de divulgação da petição:
As associações e organizações que por toda a Europa lutam por manter as sementes livres colocaram uma petição online para pressionar a Comissão Europeia, Parlamento e Conselho, a rever drasticamente a proposta para uma Lei das Sementes que promete ilegalizar a simples troca de sementes tradicionais. O regulamento que está na mesa obriga a registar toda e qualquer variedade de semente que possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito. O custo e burocracia associados ao registo (anual) vão para todos os efeitos eliminar o que resta da nossa agro-biodiversidade e ameaçar seriamente a nossa segurança alimentar local. A sociedade civil diz NÂO a uma lei que foi feita por e para, e apenas beneficia, a indústria das sementes!Assina aqui e divulga!

ATENÇÃO: O site é alemão. O texto está em português (conforme transcrito abaixo), mas para subscrever as caixas estão identificadas em alemão, por isso aqui ficam as instruções como fazer: 1º campo – escrever primeiro e último nome; 2º campo – código postal e localidade; 3º campo – rua e n.º de porta; 4º campo – email (esse é fácil de perceber:-)); escolher país “Portugal” e por fim clicar em “Unterschreiben” (que significa “Assinar”)

Diversidade das sementes em risco! NÂO a uma lei europeia que beneficie a indústria das sementes.

-Estimados Membros da Comissão,
Estimados Membros do Parlamento,
Estimados Membros do Conselho!

Estão a ser preparados em Bruxelas novos regulamentos sobre as sementes. Se os planos da Direcção-Geral para a Saúde e os Consumidores se tornarem realidade, irão desaparecer do mercado muitas mais variedades raras e antigas de frutas, vegetais e cereais. Esta diversidade de sementes e de variedades adaptadas à agricultura biológica está prestes a ser enfraquecida pela burocracia, enquanto o poder das corporações agrícolas será ainda mais fortalecido.

Dos textos actualmente disponíveis sobre o novo regulamento da União Europeia para as sementes compreende-se que será promovida a concentração do mercado das sementes nas mãos de um pequeno número de corporações industriais produtoras de sementes. Isto é inaceitável. Um novo regulamento da UE deve permitir diversidade de variedades, variedades que possam ser utilizadas em agricultura de pequena escala e na agricultura ecológica, onde são naturalmente adaptadas e reproduzidas por meios naturais. Uma grande diversidade de variedades deve continuar a estar disponível, não apenas em bancos de sementes mas também no mercado livre, sem qualquer tipo de restrições burocráticas.

Pelos motivos enunciados exigimos que não haja obrigação de registo de sementes! Além disto, os actuais critérios de registo de sementes deverão ser simplificados para as variedades adequadas à agricultura biológica em virtude da sua diversidade, para que a nossa agricultura continue a ser adaptável às alterações climáticas, a novas pragas e doenças, bem como a estilos de vida mais amigos do ambiente.

Nem a Lei das Sementes actualmente em vigor na União Europeia, nem as emendas a essa lei informalmente apresentadas até agora, preenchem estes requisitos. Ambas ameaçam a diversidade das sementes e, como tal, o património agrícola comum da Humanidade. Ameaçam também a produção sustentável de alimentos, existindo apenas para servir a indústria agroquímica.

Instamo-vos, Comissão Europeia, Parlamento e Membros do Conselho, a que rejeitem qualquer proposta que não preencha os critérios acima mencionados!
Basta de destruição da diversidade das sementes agrícolas e hortícolas na Europa!

Para mais informações, visitem:
– Campanha Europeia para a Soberania da Semente www.seed-sovereignty.org/PT/index.html
– Campanha portuguesa Sementes Livres www.sosementes.gaia.org.pt
– Contextualização da nova Lei das Sementes em português gaia.org.pt/node/15877
– A plataforma alemã para a diversidade de plantas de cultivo e gado („Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt e.V.“) www.kulturpflanzen-nutztiervielfalt.org/node/29
– A associação alemã para a preservação das plantas de cultivo („Verein zur Erhaltung der Nutzpflanzenvielfalt e.V.“) www.nutzpflanzenvielfalt.de
– O blog de Patrick Wiebe www.bifurcatedcarrots.eu/

 

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